1. Para que serve este termo
Este é um documento separado da Política de Privacidade. Ele existe porque a voz é um dado pessoal e a lei brasileira de proteção de dados exige consentimento específico, destacado e separado para o tratamento de dados de voz — não basta aceitar os termos gerais do aplicativo.
Aqui está descrito, sem termos técnicos, o que o CaaTech faz com o áudio da sua fala, o que ele guarda, o que ele apaga e como você pode dizer não ou mudar de ideia depois.
2. Os dois momentos em que a sua voz é captada
| Momento | Quando acontece | O que é captado |
|---|---|---|
| Manejo por voz dentro da revisão | Você abre a revisão de uma caixa e toca no botão "IA" no rodapé da tela | Palavras e expressões curtas, faladas uma de cada vez, para marcar os campos do formulário automaticamente. Exemplos: "forte", "fraca", "boa", "alimentar", "revisão concluída" |
| Pergunta falada para a Abee | Você faz uma pergunta por voz em vez de digitar | A frase completa da sua pergunta sobre o apiário, gravada como mensagem de áudio |
Os dois momentos são opcionais e independentes. Você pode consentir com um e recusar o outro, e o aplicativo continua funcionando normalmente por digitação.
3. O caminho do seu áudio, passo a passo
O aplicativo grava o áudio no seu aparelho apenas enquanto você mantém o botão de gravação acionado. A gravação não começa sozinha.
O áudio é enviado pela internet para o servidor do CaaTech, sob o endereço n8n.caatech.com.br, por conexão criptografada.
O servidor do CaaTech repassa o áudio ao Google, por meio da API Gemini, com uma única instrução: transcrever fielmente o que foi falado, em português do Brasil.
O Google devolve o texto da transcrição ao servidor do CaaTech.
O servidor do CaaTech descarta o áudio e devolve o texto ao aplicativo.
No manejo por voz, o texto é usado para marcar o campo correspondente do formulário. Na pergunta falada, o texto é usado para montar a resposta da Abee.
3.1. Quando o seu próprio aparelho faz a transcrição
Em alguns aparelhos, o reconhecimento de fala do sistema operacional pode converter a voz em texto antes do envio. Quando isso acontece, o áudio é processado pelo fabricante do seu aparelho, e vale também a política de privacidade desse fabricante. O áudio não é enviado ao CaaTech nesse caso; o CaaTech recebe apenas o texto.
4. O que é guardado
| Item | É guardado | Por quê |
|---|---|---|
| Arquivo de áudio | Não | É transmitido apenas para gerar a transcrição e descartado em seguida |
| Texto da transcrição do manejo | Sim | Vinculado à sua conta, para compor o seu dicionário regional de aprendizado e fazer o aplicativo reconhecer melhor o seu jeito de falar |
| Texto da pergunta feita à Abee | Sim | Para gerar a resposta e compor o seu histórico de interações |
| Marcações feitas na revisão | Sim | Fazem parte do formulário de manejo e ficam no seu histórico de revisão da caixa |
| Data, hora e contador de perguntas do mês | Sim | Para controlar a franquia do seu plano |
5. O que o CaaTech não faz com a sua voz
Não armazena o arquivo de áudio. Ele é descartado após a transcrição.
Não usa a sua voz para publicidade nem para criar perfil de consumo.
Não usa a sua voz nem as suas transcrições para treinar modelos de inteligência artificial.
Não vende, aluga ou cede a sua voz ou as suas transcrições a terceiros.
Não usa a sua voz para identificar você biometricamente.
Não usa a sua voz para finalidade diferente das descritas neste termo.
6. Com quem a sua voz é compartilhada
O áudio e a transcrição são compartilhados exclusivamente com o Google, por meio da API Gemini, para a finalidade de transcrição e de geração de resposta. O processamento ocorre nos Estados Unidos, com base no artigo 33 da Lei nº 13.709/2018, amparado por cláusulas contratuais específicas firmadas com o fornecedor, que impõem obrigações de proteção equivalentes às da legislação brasileira.
Nenhum outro fornecedor recebe áudio. A transcrição em texto, quando alimenta a resposta da Abee, segue o mesmo caminho descrito na Política de Privacidade.
7. Base legal
O tratamento da sua voz tem como base legal o seu consentimento, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados.
O consentimento é solicitado de forma separada para cada um dos dois momentos descritos na seção 2, é registrado com data, hora, versão deste termo e identificação do dispositivo, e pode ser revogado a qualquer momento.
8. Por quanto tempo
| Item | Prazo | O que acontece depois |
|---|---|---|
| Arquivo de áudio | Não é armazenado | Descartado após a transcrição |
| Transcrição do manejo | Enquanto a conta existir, ou até você revogar o consentimento | Apagada em até 30 dias após a revogação ou a exclusão da conta |
| Pergunta feita à Abee | Enquanto a conta existir | Apagada em até 30 dias após a exclusão da conta |
| Registro do consentimento | Enquanto a conta existir, e por 5 anos após a revogação | Mantido para comprovar a conformidade legal |
9. Como revogar o consentimento
Você pode revogar a qualquer momento, de três formas:
Dentro do aplicativo: abra o Perfil, entre em Configurações de Manejo e desligue o comando de voz silencioso e o comando de voz com voz falante.
Pelo canal de contato do encarregado de dados: startupcaatech@gmail.com.
Excluindo a sua conta, no Perfil, em "Excluir minha conta permanentemente".
10. O que muda quando você revoga ou não consente
| Situação | Efeito |
|---|---|
| Você não consente | O aplicativo funciona normalmente por digitação. Você continua com acesso a todas as funções do seu plano. Nada é cobrado a mais e nenhum benefício é retirado |
| Você consente com o manejo e recusa a pergunta falada | O manejo por voz funciona e a Abee responde apenas por texto digitado |
| Você revoga depois | O comando de voz é desativado e o dicionário regional deixa de aprender. As marcações já salvas nas revisões permanecem, porque fazem parte do seu histórico de manejo |
| Você exclui a conta | Tudo é apagado conforme a Política de Privacidade, incluindo transcrições e histórico de perguntas |
11. Seus direitos
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, você pode a qualquer momento:
confirmar se tratamos dados de voz seus;
acessar as transcrições guardadas;
corrigir transcrições incorretas;
solicitar a eliminação das transcrições;
obter informação sobre o compartilhamento com o Google;
revogar o consentimento;
solicitar a portabilidade dos dados.
Para exercer esses direitos, use o aplicativo ou escreva para startupcaatech@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.
12. Finalidade de apoio, não de substituição
A transcrição da sua fala serve para preencher formulários e para formular respostas de apoio ao manejo. Ela não constitui laudo técnico, não substitui assistência agronômica ou zootécnica e não toma decisão por você. A decisão sobre o manejo do apiário é sempre do produtor.
13. Alterações deste termo
Qualquer alteração neste termo será comunicada no aplicativo com antecedência mínima de 30 dias, e um novo consentimento será solicitado caso a finalidade do tratamento mude. A versão vigente fica disponível na tela de Perfil, com número e data.
14. Contato
Controlador: E DE J SOARES JUNIOR, CNPJ 68.641.864/0001-26, com sede em no Sítio Caraíbas, SN, Zona Rural, Betânia — PE, CEP 56.670-000.
Encarregado de proteção de dados: Junior Soares, pelo e-mail startupcaatech@gmail.com.
Suporte: startupcaatech@gmail.com. WhatsApp: (87) 99941-8151.
15. Declaração de aceite
Li e entendi este Termo de Consentimento. Declaro que fui informado de que o áudio da minha fala é enviado ao Google para transcrição, não é armazenado pelo CaaTech, e de que posso revogar este consentimento a qualquer momento.
As escolhas nesta página não são enviadas nem registradas. O consentimento deve ser registrado separadamente no aplicativo.