Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

O controlador dos seus dados pessoais é CAA TECH SOLUÇÕES E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.641.864/0001-26, com sede em no Sítio Caraíbas, SN, Zona Rural, Betânia — PE, CEP 56.670-000. Para qualquer assunto relacionado a esta Política ou aos seus dados pessoais, o contato é startupcaatech@gmail.com.

O CaaTech é um aplicativo de gestão apícola desenvolvido para produtores do semiárido nordestino. Ele registra inspeções de campo, produção de mel e própolis, o manejo de melgueiras e o histórico de cada colmeia, e oferece uma assistente de inteligência artificial chamada Abee, que responde perguntas sobre o seu apiário.

2. Resumo em linguagem simples

Coletamos os dados que você digita no aplicativo: cadastro, dados do apiário, colmeias, revisões, produção e fotos.

Coletamos a localização do seu apiário porque é ela que permite o mapa, o alerta de tempo e a rastreabilidade do seu mel. E CALCULO DE CAPACIDADE DE COLMEIA NA REGISAO DO APIARIO

Quando você usa a voz, o áudio é enviado para a inteligência artificial gerar a transcrição e não é guardado. O texto da sua fala pode ser guardado de duas formas, explicadas na seção 4.

Não vendemos seus dados e não usamos seus dados para anúncios de terceiros.

Não usamos seus dados para treinar modelos de inteligência artificial.

Você pode pedir para ver, corrigir, exportar ou apagar seus dados a qualquer momento, e pode excluir a conta direto no aplicativo.

3. Dados que coletamos, para quê e com qual base legal

Esses registros de moderação servem para analisar conteúdo denunciado e proteger quem usa a Loja. A denúncia e a contestação não são mostradas a outros usuários.

4. O dicionário regional de aprendizado

A sua voz gera dois tipos de transcrição, com destinos diferentes. É importante que você entenda a diferença:

Transcrição do manejo — o dicionário pessoal da sua conta

Quando você usa o manejo por voz dentro da revisão de uma caixa, as palavras que você fala são convertidas em texto e guardadas no banco de dados, vinculadas à sua conta. Esse texto alimenta exclusivamente o seu dicionário pessoal de comandos: é ele que faz o aplicativo aprender o seu jeito de falar, os seus regionalismos e o seu sotaque, e ficar mais certeiro com o uso. Esses dados são seus, ficam na sua conta e são apagados quando você revoga o consentimento ou exclui a conta.

Transcrição da pergunta — o caminho que passa pelo Google

Quando você faz uma pergunta por voz para a Abee, o áudio é enviado ao servidor do CaaTech e repassado ao Google, por meio da API Gemini, com uma única instrução: transcrever fielmente o que foi falado, em português do Brasil. O Google devolve o texto, o servidor do CaaTech descarta o áudio e usa apenas o texto para montar a resposta. O arquivo de áudio não é armazenado em nenhuma etapa — ele é transmitido para gerar a transcrição e descartado em seguida. Essa afirmação vale a partir da configuração de não retenção de execuções no servidor do CaaTech, que faz parte das medidas de segurança desta Política.

Em nenhum dos dois casos o áudio é usado para publicidade, para criar perfil de consumo ou para treinar modelos de inteligência artificial.

Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações do aplicativo ou pedindo a exclusão da conta. A revogação não afeta o uso das demais funções, mas desativa o comando de voz e o aprendizado do seu dicionário.

5. A Abee e o uso de inteligência artificial

A Abee é a assistente de inteligência artificial do CaaTech. Ela lê os dados do seu próprio apiário e responde por texto ou por voz.

Como funciona: quando você faz uma pergunta, o sistema reúne o contexto necessário — seus aprendizados, plantel, tarefas, produção, histórico e dados do mês — e envia esse conjunto a um provedor de modelo de linguagem para gerar a resposta. O provedor é o Google, por meio da API Gemini, contratada na modalidade paga. Quando a pergunta é feita por voz, existe um caminho separado: o áudio passa primeiro por um modelo de transcrição do Google, que devolve apenas o texto, e é esse texto — nunca o áudio — que chega ao modelo que responde.

O que é enviado: apenas o contexto necessário para responder a pergunta feita, junto com o texto da sua pergunta e, quando você usa voz, o áudio correspondente.

O que não acontece: seus dados não são usados para treinar modelos de inteligência artificial. Na modalidade paga do provedor, os prompts e as respostas não são utilizados para melhorar produtos, e ficam registrados no provedor apenas por prazo limitado, para segurança e prevenção a fraude.

O que a Abee não faz: ela não substitui assistência técnica agronômica ou zootécnica, não emite laudo e não toma decisão por você. As respostas são apoio à decisão, calculadas a partir dos dados que você mesmo registrou. A decisão sobre o manejo é sempre do produtor.

A Abee não compartilha o seu contexto com outro produtor. Cada resposta é gerada a partir dos dados da conta que fez a pergunta.

6. Localização e dados do apiário

Coletamos as coordenadas do apiário que você cadastra. Elas são usadas para três finalidades específicas: exibir o apiário no mapa, obter a previsão do tempo para emitir alertas de manejo e compor o selo de rastreabilidade do seu mel.

As coordenadas dos apiários não aparecem publicamente e não são exibidas na Loja. Elas não são vendidas e não são compartilhadas com terceiros para finalidade diferente das três descritas acima.

Se você usa a busca de endereço ao cadastrar o apiário, o endereço digitado é enviado a um serviço de conversão de endereço em coordenadas, identificado na seção 8.

Dados sensíveis ficam blindados.

Informações como nome completo, endereço residencial exato, coordenadas de GPS dos apiários e dados financeiros são armazenadas com padrões rigorosos de segurança e jamais são expostas publicamente ou comercializadas com terceiros.

7. Câmera, galeria e microfone

Câmera: pedimos permissão somente quando você tira foto de apiário, colmeia, suporte, quadro ou produto. A câmera não é acessada em segundo plano.

Galeria: a escolha de fotos já salvas é feita pelo seletor do próprio sistema operacional. O aplicativo não tem acesso à sua galeria inteira.

Microfone: é usado apenas quando você aciona o comando de voz na tela de revisão. O microfone não fica ativo fora desse momento.

Reconhecimento de fala do aparelho: em alguns aparelhos, a conversão de voz em texto do próprio sistema operacional pode processar o áudio no provedor do sistema. Quando isso ocorre, vale também a política de privacidade do fabricante do seu aparelho.

8. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Não cedemos seus dados para publicidade de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com os fornecedores necessários para o aplicativo funcionar, listados abaixo, e com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

A Loja CaaTech funciona como vitrine. Quando você toca em comprar, o aplicativo abre a conversa no WhatsApp do vendedor. A negociação, o pagamento, o frete e a entrega acontecem fora do aplicativo, diretamente entre as partes. O CaaTech não processa esse pagamento e não intermedeia a entrega.

Denúncia e contestação são visíveis apenas para a equipe de moderação da CaaTech e para o usuário que as registrou. Elas não são compartilhadas com outros usuários. A lista de bloqueios não é compartilhada: cada pessoa vê somente os bloqueios que ela mesma fez.

9. Transferência internacional de dados

Parte dos fornecedores listados na seção 8 está fora do Brasil, o que significa que alguns dos seus dados são processados em outros países.

A transferência ocorre com base no artigo 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas firmadas com cada fornecedor, que impõem obrigações de proteção de dados equivalentes às previstas na legislação brasileira. Os países envolvidos são os Estados Unidos e a União Europeia.

O CaaTech mantém arquivados os instrumentos contratuais de cada fornecedor e os apresenta à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando solicitado.

10. Por quanto tempo guardamos

11. Como excluir sua conta e seus dados

A exclusão é feita por você, dentro do aplicativo, e é imediata. O caminho é: abra o Perfil, toque em “Excluir minha conta permanentemente” e confirme em “Sim, excluir para sempre”. Não existe fila nem prazo de espera para o comando ser executado.

O que é apagado: seu cadastro e login, o perfil, os dados de todos os apiários, caixas, melgueiras, revisões, produção de mel e própolis, o plantel, os ciclos de manejo, o calendário de florada, o rastreio de colmeias, as tarefas, os avisos que você escreveu, o histórico de conversas e votos da Abee, o registro da sua assinatura, as fotos que você enviou e os anúncios que você publicou na Loja.

Atenção a este ponto:

quando um vendedor exclui a conta, os dados de contato do comprador que ficaram registrados no lote daquele vendedor — nome, e-mail e telefone — também são apagados. Se você é comprador e deixou seu contato com um vendedor, esse contato deixa de existir quando a conta do vendedor for excluída.

O que permanece: registros sem dono e de uso comum, como o catálogo de plantas da Caatinga e a tabela de limites de plano, que não pertencem a nenhuma conta. Documentos fiscais já emitidos permanecem pelo prazo legal da seção 10.

Dados locais: registros feitos sem internet ficam apenas no seu aparelho até a sincronização. Se você desinstalar o aplicativo antes de sincronizar, esses registros são perdidos de forma definitiva e não podem ser recuperados, porque a CaaTech nunca teve acesso a eles.

Você também pode pedir a exclusão por e-mail, escrevendo para startupcaatech@gmail.com. Pedidos por e-mail são atendidos em até 15 dias.

12. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: transmissão criptografada, controle de acesso por conta, autenticação individual, restrição de acesso administrativo e verificação anti-robô no acesso.

Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Por isso recomendamos que você proteja sua conta com uma senha forte, não compartilhe suas credenciais e mantenha o aparelho atualizado.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante aos titulares, o CaaTech comunicará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos prazos e na forma previstos na LGPD.

13. Seus direitos

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, você pode a qualquer momento:

confirmar se tratamos seus dados;

acessar seus dados, inclusive as suas próprias denúncias, bloqueios, restrições e contestações;

corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

solicitar a portabilidade dos dados;

solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;

obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;

obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;

e revogar o consentimento.

Para exercer esses direitos, use o próprio aplicativo na tela de Perfil ou escreva para startupcaatech@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Se você não ficar satisfeito com a resposta, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Portabilidade: seus dados de manejo podem ser exportados em formato legível por máquina, incluindo planilha, mediante pedido pelo canal de contato.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

O aplicativo móvel não utiliza cookies de publicidade e não rastreia sua navegação em outros sites ou aplicativos.

As páginas web do CaaTech, incluindo a página de exclusão de conta, podem usar apenas os cookies necessários ao próprio funcionamento. Não usamos cookies para perfilamento de comportamento nem para publicidade de terceiros.

15. Menores de idade

O CaaTech é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos uma conta pertencente a menor de idade sem autorização do responsável legal, a conta será encerrada e os dados eliminados.

16. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, nos fornecedores que utilizamos ou na legislação.

Toda alteração relevante será comunicada no aplicativo com antecedência mínima de 30 dias. A versão vigente fica sempre disponível na tela de Perfil e no site do CaaTech, com número de versão e data.

17. Versões anteriores

A versão 2.1 detalha os dois tipos de transcrição de voz e o caminho do áudio, sem alterar nenhuma outra regra.

18. Encarregado de proteção de dados

O encarregado de proteção de dados do CaaTech é Junior Soares, que pode ser contatado pelo e-mail startupcaatech@gmail.com.

19. Contato

Dúvidas sobre esta Política: startupcaatech@gmail.com

Pedidos de acesso, correção ou exclusão: startupcaatech@gmail.com.

Suporte sobre o aplicativo: startupcaatech@gmail.com.

WhatsApp: (87) 99941-8151.

20. Propriedade intelectual e segredo industrial

O aplicativo CaaTech, seu código-fonte, seu desenho de telas, sua identidade visual, o nome CaaTech e a assistente Abee são de propriedade exclusiva da CaaTech.

A tecnologia, as metodologias, as lógicas de manejo apícola e as técnicas proprietárias de análise de dados utilizadas no aplicativo são diferenciais proprietários da CaaTech e constituem segredo industrial, protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

O uso do aplicativo não transfere ao usuário qualquer direito sobre essa tecnologia. É vedada a reprodução, cópia, distribuição, adaptação ou uso comercial de qualquer parte do sistema, incluindo suas lógicas de manejo e metodologias de análise, sem autorização prévia e por escrito da CaaTech.

Esta seção não afeta os direitos do usuário sobre os próprios dados, tratados na seção 13 desta Política.